Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Ação Civil Pública

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Direito autoral. Busca e apreensão. Soja transgênica. Contraditório recursal.

O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Mandado de segurança. Entidade filantrópica. Imunidade tributária.

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

Casas Bahia terá de pagar indenização para compradora que teve o nome incluído no Serasa

TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista

A regra inscrita na legislação processual civil que permite a ampliação do prazo para a interposição de recurso envolvendo diferentes partes e advogados não tem aplicação no processo trabalhista.